Do combate à fome à valorização do salário mínimo, conheça políticas públicas criadas ou fortalecidas durante os governos Lula e Dilma que ampliaram direitos e transformaram a realidade de milhões de famílias brasileiras.
O Brasil passou por importantes transformações sociais nas últimas décadas. Programas de transferência de renda, ampliação do acesso à educação, investimentos em saúde pública, políticas habitacionais e conquistas trabalhistas ajudaram a melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros.
Boa parte dessas mudanças está relacionada às políticas públicas implementadas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, especialmente entre 2003 e 2016, e às iniciativas retomadas ou criadas a partir de 2023, com o retorno de Lula à Presidência da República.
São ações que tiveram impacto direto na vida da população, principalmente entre trabalhadores, mulheres, estudantes, famílias de baixa renda e moradores de regiões historicamente desassistidas pelo poder público.
Mas quais foram essas conquistas e como elas mudaram o cotidiano da população? Reunimos 13 exemplos que ajudam a compreender o alcance dessas políticas sociais no Brasil.
Criado em 2003, durante o primeiro governo Lula, o Bolsa Família se tornou uma das principais políticas de transferência de renda do país. O programa unificou iniciativas anteriores de assistência social e estabeleceu mecanismos de acompanhamento da frequência escolar e da saúde de crianças e adolescentes.
Ao garantir renda para famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família contribuiu para a redução da insegurança alimentar, a permanência de crianças nas escolas e a movimentação econômica de municípios brasileiros.
Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Naquele período, mais de 14 milhões de famílias eram atendidas pelo programa.
Após retornar ao Mapa da Fome em 2021, o país voltou a sair dessa classificação em 2025, resultado associado a diferentes políticas de segurança alimentar, proteção social e recuperação de renda.
O Bolsa Família demonstra como políticas públicas de distribuição de renda podem contribuir para enfrentar desigualdades históricas.
Durante muito tempo, ingressar em uma universidade foi uma possibilidade distante para milhões de brasileiros de baixa renda.
Criado em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, no governo Lula, o Programa Universidade para Todos (ProUni) ampliou o acesso ao ensino superior por meio da concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
O programa utiliza critérios socioeconômicos e o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os beneficiários.
Segundo o Ministério da Educação, o ProUni já beneficiou mais de 3,6 milhões de estudantes desde sua criação.
Além de abrir as portas das universidades para jovens de famílias trabalhadoras, a iniciativa ampliou as oportunidades de qualificação profissional, mobilidade social e acesso a profissões que anteriormente eram menos acessíveis às camadas populares.
Ter uma casa própria representa segurança, estabilidade e melhores condições de vida para milhões de famílias brasileiras.
Foi com esse objetivo que o governo Lula criou, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que oferece subsídios e condições facilitadas de financiamento para famílias de diferentes faixas de renda.
A política ganhou continuidade durante o governo Dilma Rousseff e se consolidou como uma das maiores iniciativas habitacionais da história do Brasil.
Até o final de 2016, aproximadamente 3,2 milhões de unidades habitacionais haviam sido entregues desde o lançamento do programa.
Retomado em 2023, no terceiro governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida voltou a ocupar posição central na política habitacional federal.
Mais do que facilitar a compra de imóveis, o programa busca enfrentar o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia, especialmente entre famílias que enfrentam dificuldades para pagar aluguel ou vivem em condições precárias.
O custo dos medicamentos representa uma parcela significativa do orçamento de muitas famílias, especialmente daquelas que convivem com doenças crônicas.
Criado em 2004, durante o primeiro governo Lula, o Programa Farmácia Popular ampliou o acesso da população a medicamentos essenciais, utilizando farmácias próprias na fase inicial e, posteriormente, estabelecimentos privados credenciados.
A iniciativa beneficia pessoas que necessitam de tratamentos contínuos para doenças como hipertensão, diabetes e asma.
O programa passou por diferentes etapas de expansão e, em 2026, oferece gratuitamente 41 produtos, incluindo medicamentos e insumos de saúde.
Somente em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram atendidos, segundo o Ministério da Saúde.
Na prática, o Farmácia Popular reduz gastos familiares com tratamentos e contribui para que dificuldades financeiras não impeçam o acesso a medicamentos essenciais.
Até o início dos anos 2000, milhões de brasileiros que viviam em comunidades rurais não tinham acesso à energia elétrica.
Criado em 2003, no governo Lula, o Programa Luz para Todos buscou enfrentar essa desigualdade por meio da expansão do fornecimento de eletricidade para famílias de baixa renda, comunidades isoladas e regiões de difícil acesso.
A chegada da energia elétrica permite conservar alimentos e medicamentos, utilizar equipamentos domésticos, ampliar as possibilidades de estudo e melhorar as condições de produção no campo.
Também pode viabilizar sistemas de bombeamento de água, equipamentos agrícolas e novas atividades econômicas.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, até o final de 2024 o programa havia beneficiado aproximadamente 17,6 milhões de pessoas desde sua criação.
Retomado e ampliado em 2023, o Luz para Todos segue como uma importante política de inclusão social e combate à pobreza energética.
A expansão da educação pública federal foi uma das principais transformações promovidas durante os governos Lula e Dilma.
Entre 2003 e 2016, foram criadas 18 universidades federais, ampliando a presença do ensino superior público em diferentes regiões do Brasil.
Na educação profissional e tecnológica, outro avanço importante ocorreu em 2008, quando o governo Lula criou 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Entre 2005 e 2016, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ganhou 422 novos campi, além de outras unidades entregues ou incorporadas.
A interiorização permitiu que estudantes de municípios distantes das capitais tivessem mais oportunidades de cursar o ensino técnico e superior sem precisar abandonar suas cidades.
Além da formação profissional, a expansão dessas instituições contribuiu para a pesquisa científica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico regional.
Sancionada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff, a Lei de Cotas representou um marco no enfrentamento das desigualdades educacionais e raciais no Brasil.
A legislação estabeleceu a reserva de pelo menos 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, com critérios adicionais de renda e pertencimento a grupos historicamente excluídos.
A política ampliou as oportunidades de acesso ao ensino superior para estudantes negros, indígenas e de baixa renda.
Posteriormente, a legislação também passou a contemplar pessoas com deficiência e, na atualização realizada em 2023, estudantes quilombolas, respeitando os critérios legais de distribuição das vagas.
A Lei de Cotas contribui para tornar o ensino público federal mais diverso e representativo da sociedade brasileira.
Mais do que uma política educacional, ela representa um instrumento de enfrentamento das desigualdades e de ampliação das possibilidades de mobilidade social.
Historicamente, o trabalho doméstico foi marcado pela informalidade, pela desvalorização e pela exclusão de direitos garantidos a outras categorias profissionais.
Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, a aprovação da chamada PEC das Domésticas representou uma conquista histórica para milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A Emenda Constitucional nº 72 ampliou a proteção trabalhista da categoria. Posteriormente, a Lei Complementar nº 150, sancionada em 2015, regulamentou diversos desses direitos.
Entre os avanços estão a jornada de trabalho limitada, o pagamento de horas extras, o adicional noturno, o recolhimento obrigatório do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego conforme os requisitos legais.
A formalização do vínculo empregatício já era uma obrigação anterior, mas a nova legislação ampliou significativamente a proteção social da categoria.
A medida foi especialmente importante para as mulheres, que representam a maior parte da força de trabalho doméstica brasileira.
Em situações de emergência, a rapidez do atendimento pode fazer a diferença entre a vida e a morte.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foi estruturado como política nacional durante o primeiro governo Lula, com a regulamentação do serviço e a instituição do número 192 pelo Decreto nº 5.055, de 2004.
Integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o SAMU realiza atendimentos pré-hospitalares de urgência e emergência, por meio de equipes capacitadas e ambulâncias equipadas.
O serviço atende situações como acidentes graves, suspeitas de infarto, acidentes vasculares cerebrais e outras emergências que exigem avaliação rápida.
A implementação nacional do SAMU representou um avanço na organização da rede pública de urgência, ampliando a possibilidade de atendimento especializado gratuito à população.
É um exemplo da importância de investimentos permanentes no SUS e na estrutura pública de saúde.
A alimentação escolar desempenha um papel fundamental na saúde, no aprendizado e na segurança alimentar de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
Em 2009, durante o governo Lula, a Lei nº 11.947 estabeleceu que pelo menos 30% dos recursos federais destinados à alimentação escolar deveriam ser utilizados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.
A iniciativa criou novas oportunidades de comercialização para pequenos produtores e cooperativas rurais, além de estimular a oferta de alimentos frescos e diversificados nas escolas públicas.
Em 2025, uma nova legislação elevou esse percentual mínimo para 45%, regra que passou a valer em 2026.
O programa aproxima a produção agrícola local das instituições de ensino, favorecendo circuitos de comercialização mais curtos e fortalecendo a economia dos municípios.
A política também demonstra que investimentos na alimentação escolar podem contribuir simultaneamente para a educação, a saúde e o desenvolvimento rural.
A demora para realizar consultas, exames e cirurgias especializadas representa um dos principais desafios enfrentados pela população que depende do SUS.
Para enfrentar esse problema, o governo Lula criou, em 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas, com financiamento federal para ampliar a realização de procedimentos e reduzir a demanda reprimida por atendimentos especializados.
A iniciativa passou por reformulações e foi incorporada à estratégia Agora Tem Especialistas, criada em 2025.
Entre as medidas estão a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias, a realização de mutirões e a utilização de diferentes estruturas de atendimento.
Apesar dos avanços em determinadas localidades, as filas continuam sendo um desafio e os resultados ainda apresentam diferenças entre os estados.
A iniciativa reforça o papel do SUS como sistema público e universal de saúde, que atende a população independentemente de renda ou da existência de plano privado.
O endividamento compromete a renda de milhões de famílias brasileiras e dificulta o acesso ao crédito e a reorganização da vida financeira.
Em 2023, o governo Lula criou o Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, com atenção especial à população de menor renda.
A iniciativa também contemplou uma modalidade de negociação de dívidas bancárias para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas até seu encerramento, em maio de 2024.
Outra iniciativa foi o Desenrola Fies, voltado à renegociação de financiamentos estudantis.
Em sua edição de 2026, o programa oferece descontos que podem chegar a 99% do saldo devedor para estudantes enquadrados em condições específicas, além de alternativas de parcelamento.
Essas políticas contribuem para aliviar o comprometimento da renda, regularizar dívidas e permitir que trabalhadores e ex-estudantes reorganizem suas finanças.
Uma das políticas econômicas e sociais mais importantes dos governos Lula e Dilma foi a valorização real do salário mínimo.
A estratégia estabeleceu reajustes capazes de superar a inflação, considerando também o crescimento da economia brasileira.
Construída a partir de negociações entre o governo federal e as centrais sindicais, a política foi posteriormente regulamentada pela Lei nº 12.382, de 2011.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo acumulou valorização real de aproximadamente 77% entre 2002 e 2016.
Essa política beneficiou diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional e também aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social cujos pagamentos são vinculados ao salário mínimo.
Com o retorno de Lula à Presidência, em 2023, foi retomada uma política permanente de valorização, posteriormente ajustada às regras fiscais vigentes.
O aumento real do salário mínimo contribui para ampliar o poder de compra das famílias, incentivar o consumo e movimentar a economia, especialmente nos municípios onde os benefícios previdenciários representam parte relevante da renda local.
As ações implementadas durante os governos Lula e Dilma demonstram a importância de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à ampliação dos direitos sociais.
Da transferência de renda à valorização salarial, passando pela educação, saúde, moradia e proteção trabalhista, essas iniciativas alcançaram diferentes dimensões da vida dos brasileiros.
Muitas delas continuam em funcionamento, passaram por aperfeiçoamentos ou foram retomadas após períodos de interrupção e mudanças na condução das políticas federais.
Ainda que existam desafios importantes, especialmente nas áreas de saúde, habitação e desigualdade social, o conjunto dessas iniciativas ajuda a compreender como a atuação do Estado pode melhorar as condições de vida da população.
Garantir direitos, combater a pobreza e ampliar oportunidades não são apenas decisões administrativas. São escolhas políticas que influenciam diretamente o presente e o futuro do país.
Entre os principais programas criados ou estruturados durante os primeiros governos Lula estão o Bolsa Família, o ProUni, o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular, o Luz para Todos e a implantação nacional do SAMU 192.
Durante os governos Dilma Rousseff, destacaram-se a aprovação da Lei de Cotas, a ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas, a expansão da rede federal de ensino e a continuidade de programas de habitação, transferência de renda e valorização do salário mínimo.
A partir de 2023, o governo Lula retomou e reformulou programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, além de implementar medidas como o Desenrola Brasil, a retomada da valorização real do salário mínimo e iniciativas para ampliar o acesso a atendimentos especializados pelo SUS.